Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Freguesia das Angústias valoriza a privacidade dos seus cidadãos e utilizadores, comprometendo-se a proteger os seus dados pessoais e a tratá-los de forma transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a Freguesia das Angústias, com sede em Rua Conde de Ávila, 9900-019 Horta, Faial, Açores.
Contacto: freguesiaangustias@gmail.com | Telefone: 292293810

2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela Freguesia das Angústias são tratados apenas para finalidades legítimas e específicas, nomeadamente:

• Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos submetidos através do website;
• Processar requerimentos ou participações online;
• Gerir comunicações institucionais e atividades da Freguesia;
• Cumprir obrigações legais decorrentes do exercício das suas competências administrativas.

3. Fundamento de Licitude

• O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável (por exemplo, formulários de contacto);
• Cumprimento de obrigações legais a que a Freguesia esteja sujeita;
• Execução de tarefas de interesse público ou no exercício de autoridade pública.

4. Tipos de Dados Recolhidos
Poderão ser recolhidos dados como: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada e outros elementos estritamente necessários à finalidade comunicada ao titular.

5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir a finalidade que motivou a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis.

6. Partilha de Dados
A Freguesia das Angústias não transmite os dados pessoais a terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou no âmbito de parcerias institucionais devidamente enquadradas e com garantias adequadas de proteção de dados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou atualização dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para o exercício destes direitos, o titular deve contactar a Freguesia através do endereço de e-mail freguesiaangustias@gmail.com.

8. Segurança dos Dados
A Freguesia das Angústias adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

9. Política de Cookies
O website da Freguesia das Angústias utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador — com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto do site e recolher estatísticas anónimas de utilização.
O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou retirar o seu consentimento para a utilização de cookies, através do botão “Rever Consentimento de Cookies”.

10. Ligações a Websites Externos
O website da Freguesia das Angústias pode conter ligações para websites de outras entidades públicas ou privadas. A Freguesia não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

11. Alterações à Política de Privacidade
A Freguesia das Angústias reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no website oficial.